PL 20995/2018 - Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 39/2018

Processo Nº: 20995//2018

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2018
12/12/2018 Protocolado em: 12/12/2018
12/12/2018 Encaminhado à Presidência em: 12/12/2018
12/12/2018 Deferido pela Presidência
13/12/2018 Encaminha à Procuradoria
18/02/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
20/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019
25/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2019
27/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019
01/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019
03/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019
08/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019
10/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2019
15/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2019
17/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2019
22/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2019
24/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2019
29/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2019
30/04/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2019
06/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2019
08/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2019
13/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2019
15/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2019
20/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019
22/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2019
27/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2019
29/05/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019
03/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2019
05/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2019
10/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019
12/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019
17/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2019
24/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2019
26/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2019
15/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2019
17/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2019
18/07/2019 Retirado via Ofício: 970/2019 por Executivo Municipal
22/07/2019 Solicita Arquivamento
22/07/2019 Arquivado