PLL 029/2022 - Que Regulamenta a entrada e permanência de assistentes terapêuticos, oriundos de decisões judiciais, no interior das unidades de ensino municipais para acompanhamento de alunos da educação especial.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 23740//2022

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022

Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 05/08/2022	Ver Íntegra
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022	Encaminhado à Presidência
08/08/2022	Deferido pela Presidência
08/08/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
08/08/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022	Lido
09/08/2022	Encaminha à Procuradoria
10/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
15/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
16/08/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
17/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2022
18/08/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
18/08/2022	Retirado da Pauta por Vereador Autor