PLE 007/2023 - ALTERA A LEI Nº. 3.172, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 09/2023
Processo Nº: 24603//2023
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/03/2023 | Protocolado em: 14/03/2023 | |
14/03/2023 | Encaminhado à Presidência | |
14/03/2023 | Deferido pela Presidência | |
14/03/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
14/03/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
15/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2023 | |
16/03/2023 | Lido | |
16/03/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
20/03/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 20/03/2023 | Ver Tramitação |
20/03/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 20/03/2023 | Ver Tramitação |
20/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023 | |
22/03/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
22/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
22/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2023 | |
23/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
23/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2023 | |
23/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
24/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2023 | |
28/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
30/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 287/2023 | Download |
25/04/2023 | Sancionado em: 30/03/2023 | Download |
25/04/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/03/2023 | Download |