PLE 011/2025 - Altera a Lei nº 4.234, de 16 de agosto de 2022 que autoriza a concessão de uso de imóvel à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 07/2025
Processo Nº: 27631//2025
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/03/2025 | Protocolado em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 05/03/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Lido | |
| 06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 11/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 11/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 14/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 106/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 13/03/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/03/2025 | Download |