IND 092/2018 - Dispõe sobre a criação da Lei de ativação da sala segura, destinada a adolescentes ou crianças vitimas de violência.
Proponente: Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Processo Nº: 20592//2018
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2018 | Download |
| 20/03/2018 | Protocolado em: 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 | Encaminhado à Presidência em: 20/03/2018 | |
| 09/04/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 13/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/04/2018 | Encaminhado via Ofício: 526/2018 | Download |