PLE 066/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 62/2023

Processo Nº: 26054//2023

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
04/12/2023	Protocolado em: 04/12/2023
04/12/2023	Encaminhado à Presidência
04/12/2023	Deferido pela Presidência
04/12/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
04/12/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/12/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2023
06/12/2023	Encaminha à Procuradoria
06/12/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2023
07/12/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
11/12/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2023
12/12/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
12/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
12/12/2023	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
12/12/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2023
12/12/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
12/12/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
20/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1986/2023	Download
11/03/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download
11/03/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 18/12/2023	Download