PLL 044/2023 - Que Institui o Programa de enfrentamento a violência sexual no Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 25371//2023

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/07/2023	Ver Íntegra
26/07/2023	Protocolado em: 26/07/2023
26/07/2023	Encaminhado à Presidência
26/07/2023	Deferido pela Presidência
26/07/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
26/07/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
26/07/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
26/07/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2023
27/07/2023	Lido
27/07/2023	Encaminha à Procuradoria
31/07/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2023
02/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2023
07/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2023
09/08/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
09/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2023
10/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
14/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023
15/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
16/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1203/2023	Download
11/03/2024	Sancionado em: 29/08/2023	Download
11/03/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/08/2023	Download