PL 21583/2020 - Estabelece prazo referente ao art. 28, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.612. de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os Cemitérios Municipais, revogando, para tanto, a Lei nº 2.918 de 13 de dezembro de 2006 e os artigos 231 até 265 da Lei nº 966 de 13 de janeiro de 1984.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 38/2020
Processo Nº: 21583//2020
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2020 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2020 | Download |
| 11/11/2020 | Protocolado em: 11/11/2020 | |
| 11/11/2020 | Encaminhado à Presidência em: 11/11/2020 | |
| 12/11/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 12/11/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2020 | |
| 18/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2020 | |
| 23/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020 | |
| 25/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020 | |
| 30/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2020 | |
| 03/12/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 03/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Rejeitado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 18/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2020 | |
| 15/12/2020 | Rejeitado por unanimidade em 2ª discussão e votação | |
| 18/03/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 18/03/2021 | Arquivado |