PLE 019/2024 - ALTERA A LEI Nº. 4.254, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO (COMUDI) E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SAPUCAIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 4/2024
Processo Nº: 26544//2024
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/04/2024 | Protocolado em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 22/04/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 22/04/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 22/04/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Lido | |
| 23/04/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2024 | |
| 30/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2024 | |
| 02/05/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 06/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 07/05/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 07/05/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 07/05/2024 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 08/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 09/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2024 | |
| 14/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 16/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 551/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Sancionado em: 22/05/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/05/2024 | Download |