ELO 001/2024 - Encaminha Projeto de Emenda à Lei Orgânica que Altera a redação do §1º do seu art. 76, para regulamentar a percepção de gratificação de representação pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
Proponentes: Ver. Jorge Barbosa (PSD), Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB), Ver. Lorecy Flores (Ventania) (União Brasil), Ver. Cláudio Bozo (Progressistas) e Ver. Machado da Vitória (PSDB)
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Ética ParlamentarDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Processo Nº: 26667//2024
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2024 |
Ver Íntegra |
| 20/05/2024 | Protocolado em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 20/05/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 20/05/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Lido | |
| 21/05/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/05/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Ética Parlamentar | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 23/05/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/05/2024 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 28/05/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 28/05/2024 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 28/05/2024 | Parecer da Comissão de Ética Parlamentar | Download |
| 03/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Documento Anexado por Promulgada pela Mesa Diretora Emenda a LO 009 em 19.06.2024 | Download |