PLE 001/2022 - Altera a Lei n.º 2.070, de 24 de março de 1998, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 01/2022
Processo Nº: 22983//2022
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/02/2022 | Protocolado em: 22/02/2022 | |
22/02/2022 | Encaminhado à Presidência | |
23/02/2022 | Deferido pela Presidência | |
23/02/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
23/02/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
23/02/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022 | |
24/02/2022 | Lido | |
24/02/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
25/02/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
02/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
02/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
02/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022 | |
03/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
07/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022 | |
08/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
08/03/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
09/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022 | |
10/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
14/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022 | |
15/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes | |
18/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/2022 | Download |
27/05/2022 | Sancionado em: 17/03/2022 | Download |
27/05/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/03/2022 | Download |