PLE 005/2022 - Altera o Art. 4º da Lei nº 3.099, de 10 de março de 2009 que autoriza a contratação de auxiliares municipais (servente escolar), e cria cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Turismo e Cultura do município a serem supridos por concurso público.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 13/2022
Processo Nº: 23006//2022
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/02/2022 | Protocolado em: 24/02/2022 | |
| 24/02/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 24/02/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 24/02/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 24/02/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 24/02/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022 | |
| 24/02/2022 | Lido | |
| 24/02/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 25/02/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022 | |
| 03/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 03/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 03/03/2022 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 03/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022 | |
| 03/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
| 07/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022 | |
| 08/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 08/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 117/2021 | Download |
| 27/05/2022 | Sancionado em: 11/03/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/03/2022 | Download |