PLL 040/2023 - Assegura a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede pública Municipal de Educação de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 25346//2023
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2023 |
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19/07/2023 | Protocolado em: 19/07/2023 | |
19/07/2023 | Encaminhado à Presidência | |
20/07/2023 | Deferido pela Presidência | |
20/07/2023 | Despacho da Presidência |
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20/07/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
24/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2023 | |
25/07/2023 | Lido | |
25/07/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
26/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2023 | |
31/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2023 | |
02/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2023 | |
07/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2023 | |
09/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2023 | |
14/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023 | |
16/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023 | |
21/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2023 | |
21/08/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
23/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2023 | |
23/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
23/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2023 | |
24/08/2023 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
28/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Retirado por Vereador Autor |