MOR 009/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 372/2023, de autoria dos Deputados Rodrigo Lorenzoni e Prof. Claudio Branchieri, o qual pretende incluir na Lei Estadual nº 12.903, de 14 de janeiro de 2008, norma permitindo a venda das chamadas lupas de leitura sem prescrição médica.
Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Moção de Repúdio (MOR)
Processo Nº: 25873//2023
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/10/2023 |
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| 25/10/2023 | Protocolado em: 25/10/2023 | |
| 25/10/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 25/10/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 25/10/2023 | Despacho da Presidência |
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| 25/10/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 25/10/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2023 | |
| 26/10/2023 | Lido | |
| 26/10/2023 | Retirado da Pauta por Vereadora Autora |