PORTARIA Nº 6056. Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo 001/2021.
PORTARIA Nº 6056, de 16 de dezembro de 2021.
Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo 001/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais expressas no art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo 001/2021, instaurado através da Portaria nº 6029 de 25/11/2021, com base no art. 163, parágrafo único da Lei 2028/1997, ficando ressalvada a necessidade de aplicação de advertência verbal nos termos do §2º do art. 151 da Lei 2028/1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 16 de dezembro de 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Jorge Barbosa
Vereador Presidente
Biênio 2021-2022