PLL 038/2021 - Institui a campanha denominada DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de animais - e inclui o Mês de Combate ao Abandono de Animais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22281//2021

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 28/06/2021	Ver Íntegra
29/06/2021	Protocolado em: 29/06/2021
29/06/2021	Encaminhado à Presidência
29/06/2021	Deferido pela Presidência
29/06/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
29/06/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
15/07/2021	Lido
15/07/2021	Encaminha à Procuradoria
19/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
21/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
26/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
28/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2021
02/08/2021	Documento Anexado por Vereadora Autora. Alteração Art. 3º	Download
02/08/2021	Encaminha à Procuradoria
02/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2021
04/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021
09/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
09/08/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
09/08/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/08/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
10/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
10/08/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021
12/08/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/08/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 618/2021	Download
28/09/2021	Sancionado em: 25/08/2021	Download
28/09/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/08/2021	Download