IND 100/2024 - Solicitando a alteração do Decreto n° 4.986 de 19 de dezembro de 2023 que trata sobre a isenção de pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Coletivo para pessoas com deficiência mental, no Município de Sapucaia do Sul, de modo que seja ampliado o rol de CID’s de doenças mentais contempladas com a gratuidade.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 26229//2024

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024	Ver Íntegra
19/02/2024	Protocolado em: 19/02/2024
19/02/2024	Encaminhado à Presidência
19/02/2024	Deferido pela Presidência
19/02/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
19/02/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
19/02/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/02/2024
20/02/2024	Lido
18/03/2024	Encaminhado via Ofício: 0047/2024	Download