MOR 006/2024 - Encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei Federal n° 1904/2024, em trâmite na Câmara Federal, o qual propõe que o aborto realizado acima de 22ª semanas de gestação, em qualquer situação, seja considerado homicídio, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Proponentes: Ver. Átila Andrade (PT) e Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)
Tipo de Proposição: Moção de Repúdio (MOR)
Processo Nº: 26791//2024
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 17/06/2024 |
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| 17/06/2024 | Protocolado em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/06/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 17/06/2024 | Despacho da Presidência |
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| 17/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Lido | |
| 18/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Rejeitado por 07 (sete) votos contrários ( Ventania, Caco, Bozo, Evandro, Cleber, Veridiana e Jorge) e 02 (dois) votos favoráveis (Átila e Gabriela) |