IND 624/2022 - Solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para a implantação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 que, estabelece como vencimento base o valor de R$2.424,00 a todos os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias) do município.
Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Processo Nº: 23657//2022
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/07/2022 |
Ver Íntegra |
18/07/2022 | Protocolado em: 18/07/2022 | |
18/07/2022 | Encaminhado à Presidência | |
18/07/2022 | Deferido pela Presidência | |
18/07/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
18/07/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
18/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2022 | |
19/07/2022 | Lido | |
22/07/2022 | Encaminhado via Ofício: 960/2022 | Download |