IND 624/2022 - Solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para a implantação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 que, estabelece como vencimento base o valor de R$2.424,00 a todos os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias) do município.

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 23657//2022

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2022


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 17/07/2022
18/07/2022 Protocolado em: 18/07/2022
18/07/2022 Encaminhado à Presidência
18/07/2022 Deferido pela Presidência
18/07/2022 Despacho da Presidência
18/07/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2022
19/07/2022 Lido
22/07/2022 Encaminhado via Ofício: 960/2022