PL 074/2015 - Altera a redação do Art. 3°, Inciso II, alínea E, Lei n° 2347/2001 de 15 de março de 2001, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 72/2015
Processo Nº: 19932/203/2015
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2015 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2015 | Download |
| 30/11/2015 | Protocolado em: 30/11/2015 | |
| 30/11/2015 | Encaminhado à Presidência em: 30/11/2015 | |
| 30/11/2015 | Deferido pela Presidência | |
| 30/11/2015 | Encaminha à Procuradoria | |
| 01/12/2015 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 03/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 03/12/2015 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2015 | |
| 03/12/2015 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 03/12/2015 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2015 | |
| 10/12/2015 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 11/12/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2170/2015 | Download |
| 16/12/2015 | Sancionado em: 16/12/2015 | Download |
| 16/12/2015 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2015 | Download |