PLL 018/2021 - Que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviço, destinados a esta finalidade através de professores devidamente qualificados, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 21990//2021

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 06/05/2021	Download
11/03/2021	Protocolado em: 11/03/2021
11/03/2021	Encaminhado à Presidência em: 11/03/2021
05/05/2021	Deferido pela Presidência
06/05/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/05/2021
06/05/2021	Lido
06/05/2021	Encaminha à Procuradoria
10/05/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/05/2021
11/05/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
11/05/2021	Documento Anexado	Download
11/05/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
12/05/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2021
18/05/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
11/05/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
18/05/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
18/05/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/05/2021
20/05/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/05/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2021
25/05/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
28/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 339/2021	Download
31/05/2021	Sancionado em: 31/05/2021	Download
31/05/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 31/05/2021	Download