PL 018/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de Gestão Administrativa de 2017 a 2021.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 18//2016
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/03/2016 | Cadastrado no Sistema em: 23/03/2016 | Download |
22/03/2016 | Protocolado em: 22/03/2016 | Download |
22/03/2016 | Encaminhado à Presidência em: 22/03/2016 | |
22/03/2016 | Deferido pela Presidência | |
22/03/2016 | Encaminha à Procuradoria | |
22/03/2016 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
22/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
22/03/2016 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
22/03/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2016 | |
22/03/2016 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
24/03/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2016 | |
24/03/2016 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes (9 votos) | |
28/03/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0328/2016 | Download |
08/04/2016 | Sancionado em: 08/04/2016 | Download |
08/04/2016 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2016 | Download |