PLL 009/2023 - Para tornar indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Proponente: Ver. Cláudio Bozo (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 24459//2023

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/02/2023
15/02/2023 Protocolado em: 15/02/2023
15/02/2023 Encaminhado à Presidência
15/02/2023 Deferido pela Presidência
15/02/2023 Despacho da Presidência
15/02/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/02/2023
16/02/2023 Lido
17/02/2023 Encaminha à Procuradoria
22/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
27/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2023
01/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/03/2023
02/03/2023 Retirado da Pauta por Vereador Autor