IND 398/2023 - ao Sr. Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando que sejam adotadas medidas que viabilizem a ampliação da validade dos laudos médicos das pessoas que atestam com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tornando-os indeterminados.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 24855//2023

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023	Ver Íntegra
18/04/2023	Protocolado em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminhado à Presidência
19/04/2023	Deferido pela Presidência
19/04/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
19/04/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
19/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2023
20/04/2023	Lido
10/05/2023	Encaminhado via Ofício: 454/2023	Download