PLL 012/2021 - Que torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, indícios de violência contra a mulher, para fins de estatísticas e prevenção, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 21829//2021
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2021 | Download |
| 01/04/2021 | Protocolado em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Encaminhado à Presidência em: 01/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 07/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2021 | |
| 06/04/2021 | Lido | |
| 06/04/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 06/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/04/2021 | |
| 12/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2021 | |
| 14/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021 | |
| 19/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/04/2021 | |
| 26/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/04/2021 | |
| 26/04/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 26/04/2021 | Documento Anexado por Procuradoria Legislativa | Download |
| 30/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 30/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 30/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 30/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Retirado por Vereadora Autora | |
| 04/05/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 04/05/2021 | Arquivado |