PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação.
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21185//2019
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/07/2019 | Download |
17/07/2019 | Protocolado em: 17/07/2019 | |
17/07/2019 | Encaminhado à Presidência em: 17/07/2019 | |
18/07/2019 | Deferido pela Presidência | |
22/07/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
22/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019 | |
24/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019 | |
29/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019 | |
31/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2019 | |
05/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2019 | |
07/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019 | |
12/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019 | |
14/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019 | |
21/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019 | |
26/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019 | |
02/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019 | |
04/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019 | |
09/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019 | |
11/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2019 | |
16/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2019 | |
18/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2019 | |
23/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019 | |
25/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019 | |
30/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019 | |
02/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019 | |
07/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019 | |
09/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2019 | |
14/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2019 | |
16/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2019 | |
21/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019 | |
30/10/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
30/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
30/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019 | |
04/11/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
04/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019 | |
05/11/2019 | Retirado por Vereador Autor | |
06/11/2019 | Solicita Arquivamento | |
06/11/2019 | Arquivado |