PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação.

Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Processo Nº: 21185//2019

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/07/2019
17/07/2019 Protocolado em: 17/07/2019
17/07/2019 Encaminhado à Presidência em: 17/07/2019
18/07/2019 Deferido pela Presidência
22/07/2019 Encaminha à Procuradoria
22/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019
24/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019
29/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019
31/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2019
05/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2019
07/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019
12/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019
14/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019
21/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019
26/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019
28/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019
02/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019
04/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019
09/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019
11/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2019
16/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2019
18/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2019
23/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019
25/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019
30/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019
02/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019
07/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019
09/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2019
14/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2019
16/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2019
21/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019
30/10/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
30/10/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019
04/11/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
04/11/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019
05/11/2019 Retirado por Vereador Autor
06/11/2019 Solicita Arquivamento
06/11/2019 Arquivado