PL 21204/2019 - Institui o mês de agosto como Agosto Dourado.
Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21204//2019
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 07/08/2019 | Download |
| 06/08/2019 | Protocolado em: 06/08/2019 | |
| 06/08/2019 | Encaminhado à Presidência em: 06/08/2019 | |
| 06/08/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 07/08/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 07/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019 | |
| 12/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019 | |
| 13/08/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 14/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019 | |
| 21/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019 | |
| 26/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019 | |
| 29/08/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 09/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 09/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1256/2019 | Download |
| 22/11/2019 | Sancionado em: 20/11/2019 | Download |
| 22/11/2019 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 22/11/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 20/11/2019 | Download |