EM 001/2021 - Emenda PLE 22/2021 Institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)

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Redação Original Despacho da Presidência Parecer da Procuradoria

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Referente à: PLE 22/2021 - Institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências. (Executivo Municipal)

Nº Mensagem: 35/2021

Processo Nº: 22553/2021/2021

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2021

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 08/09/2021	Ver Íntegra
10/09/2021	Protocolado em: 08/09/2021
10/09/2021	Encaminhado à Presidência
10/09/2021	Deferido pela Presidência
10/09/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
10/09/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021
14/09/2021	Lido
15/09/2021	Encaminha à Procuradoria
15/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021
15/09/2021	Parecer da Procuradoria	Download
15/09/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021
21/09/2021	Retirado por Vereadora Autora