PL 21083/2019 - Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21083//2019
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2019 | Download |
19/03/2019 | Protocolado em: 19/03/2019 | |
19/03/2019 | Encaminhado à Presidência em: 19/03/2019 | |
26/03/2019 | Deferido pela Presidência | |
27/03/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
27/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019 | |
01/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019 | |
03/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019 | |
02/04/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
02/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
02/04/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
08/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019 | |
10/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2019 | |
15/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2019 | |
17/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2019 | |
22/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2019 | |
24/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2019 | |
25/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
25/04/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
29/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2019 | |
30/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2019 | |
06/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2019 | |
08/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2019 | |
13/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2019 | |
15/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2019 | |
20/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019 | |
22/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2019 | |
23/05/2019 | Resultados da Votação em: 23/05/2019 | Download |
23/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
30/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2019 | |
28/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
30/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 717/2019 | Download |
21/06/2024 | Vetado Totalmente | Download |