PL 21535/2020 - Altera a lei nº 4.005, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 032/2020
Processo Nº: 21535//2020
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2020 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2020 | Download |
| 22/09/2020 | Protocolado em: 22/09/2020 | |
| 22/09/2020 | Encaminhado à Presidência em: 22/09/2020 | |
| 24/09/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 25/09/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 28/09/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 28/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 15/01/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/01/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2020 | |
| 15/01/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 15/01/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2020 | |
| 15/01/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 15/01/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 360/2020 | Download |
| 15/01/2021 | Sancionado em: 02/10/2020 | Download |
| 15/01/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 02/10/2020 | Download |