PL 21571/2020 - Cria o Fundo Municipal de Segurança e Trânsito - FUNSET, e altera a Lei nº 3.707, de 4 de abril de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, do Município de Sapucaia do Sul - Estado do Rio Grande do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 036/2020

Processo Nº: 21571//2020

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/10/2020	Cadastrado no Sistema em: 27/10/2020	Download
22/10/2020	Protocolado em: 22/10/2020
22/10/2020	Encaminhado à Presidência em: 22/10/2020
26/10/2020	Deferido pela Presidência
27/10/2020	Encaminha à Procuradoria
28/10/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2020
02/11/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
02/11/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/11/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2020
03/11/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
03/11/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
04/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2020
05/11/2020	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
09/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2020
10/11/2020	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 412/2020	Download
06/01/2021	Sancionado em: 17/11/2020	Download
06/01/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/11/2020	Download