PL 21587/2020 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal n°3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 39/2020
Processo Nº: 21587//2020
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2020 | Cadastrado no Sistema em: 17/11/2020 | Download |
| 16/11/2020 | Protocolado em: 16/11/2020 | |
| 16/11/2020 | Encaminhado à Presidência em: 16/11/2020 | |
| 17/11/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 17/11/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 18/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2020 | |
| 23/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020 | |
| 25/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020 | |
| 30/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2020 | |
| 09/12/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 09/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020 | |
| 09/12/2020 | Documento Anexado por Executivo Municipal | Download |
| 10/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/12/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 14/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 14/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2020 | |
| 15/12/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 15/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 453/2020 | Download |
| 20/05/2021 | Sancionado em: 16/12/2020 | Download |
| 20/05/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2020 | Download |
| 20/05/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Retificação de Lei Ordinária para Lei Complementar. | Download |