PL 21605/2020 - Altera o art. 62, o art. 67, o art. 240 e o anexo VI, tabela 4 - uso do solo, da lei municipal nº 2.896, de 11 de outubro de 2.006, que institui o plano diretor, as diretrizes, adequando-o ao estatuto das cidades e altera o art. 1º da lei municipal nº 3.387, de 13 de agosto de 2.012 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 44/2020

Processo Nº: 21605//2020

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/12/2020	Cadastrado no Sistema em: 07/12/2020	Download
02/12/2020	Protocolado em: 02/12/2020
02/12/2020	Encaminhado à Presidência em: 02/12/2020
02/12/2020	Deferido pela Presidência
07/12/2020	Encaminha à Procuradoria
09/12/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020
09/12/2020	Documento Anexado por Executivo Municipal	Download
09/12/2020	Encaminha à Procuradoria
09/12/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
09/12/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/12/2020	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
10/12/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
10/12/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
10/12/2020	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
11/12/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020
10/12/2020	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/12/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2020
15/12/2020	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 455/2020	Download
23/03/2021	Sancionado em: 15/12/2020	Download
23/03/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 15/12/2020	Download