PL 21610/2020 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.060, de 16 de dezembro de 2020.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 048/2020
Processo Nº: 21610//2020
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 18/12/2020 | Download |
| 18/12/2020 | Protocolado em: 18/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Documento Anexado por Executivo Municipal | Download |
| 18/12/2020 | Encaminhado à Presidência | |
| 18/12/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 18/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/12/2020 | |
| 22/12/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 22/12/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 22/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 15/01/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/01/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/12/2020 | |
| 15/01/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 15/01/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/12/2020 | |
| 15/01/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 22/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 464/2020 | Download |
| 23/03/2021 | Sancionado em: 22/12/2020 | Download |
| 23/03/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/12/2020 | Download |