IND 089/2017 - Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de uma INDICAÇÃO de Projeto de Lei ao Senhor Prefeito Municipal, que Dispõe sobre implantação de medidas de informação à gestantes e parturiente sobre a Politica Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção contra violência obstétrica no Município, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Processo Nº: 20221//2017
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2017 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2017 | Download |
| 27/03/2017 | Protocolado em: 27/03/2017 | |
| 27/03/2017 | Encaminhado à Presidência em: 27/03/2017 | |
| 05/04/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 07/04/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2017 | |
| 06/04/2017 | Aprovado por unanimidade | |
| 07/04/2017 | Encaminhado via Ofício: 433/2017 | Download |