PL 20243/2017 - ESTABELECE O DIA MUNICIPAL E PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SAPUCAIA DO SUL, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20243//2017
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/04/2017 | Cadastrado no Sistema em: 26/04/2017 | Download |
| 20/04/2017 | Protocolado em: 20/04/2017 | |
| 20/04/2017 | Encaminhado à Presidência em: 20/04/2017 | |
| 20/04/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 26/04/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 28/04/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2017 | |
| 02/05/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 02/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/05/2017 | |
| 08/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2017 | |
| 09/05/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/05/2017 | |
| 15/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2017 | |
| 15/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/05/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 17/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Aprovado em 1ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 24/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2017 | |
| 23/05/2017 | Aprovado em 2ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 29/05/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 831/17 | Download |
| 25/01/2018 | Sancionado em: 27/12/2017 | Download |
| 25/01/2018 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 25/01/2018 | |
| 25/01/2018 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 25/01/2018 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 27/12/2017 | Download |