PL 20469/2018 - Autoriza ao Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 02/2018
Processo Nº: 20469//2018
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2018 | |
| 19/01/2018 | Protocolado em: 19/01/2018 | Download |
| 19/01/2018 | Encaminhado à Presidência em: 19/01/2018 | |
| 24/01/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 24/01/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018 | |
| 24/01/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 24/01/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 24/01/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 24/01/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 14/02/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018 | |
| 24/01/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 14/02/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018 | |
| 24/01/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 24/01/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 002/2018 | Download |
| 25/01/2018 | Sancionado em: 25/01/2018 | Download |
| 27/04/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/01/2018 | Download |