PLE 043/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 51/2024
Processo Nº: 27035//2024
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/08/2024 | Protocolado em: 21/08/2024 | |
| 21/08/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 21/08/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 21/08/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 21/08/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 21/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Lido | |
| 23/08/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2024 | |
| 26/08/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 28/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 29/08/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 02/09/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2024 | |
| 03/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 03/09/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1171/2024 | Download |
| 06/11/2024 | Sancionado em: 05/09/2024 | Download |
| 06/11/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/09/2024 | Download |