PLE 054/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 70/2024
Processo Nº: 27421//2024
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/11/2024 | Protocolado em: 26/11/2024 | |
| 26/11/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 27/11/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 27/11/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 27/11/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 27/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Lido | |
| 29/11/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 02/12/2024 | Documento Anexado por Executivo | Download |
| 02/12/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 03/12/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 03/12/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 03/12/2024 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 03/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 04/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2024 | |
| 06/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1635/2024 | Download |
| 21/02/2025 | Sancionado em: 05/12/2024 | Download |
| 21/02/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/12/2024 | Download |