PLE 057/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 73/2024
Processo Nº: 27457//2024
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/12/2024 | Protocolado em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 09/12/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 09/12/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Documento Anexado por Diretoria Legislativa | Download |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Lido | |
| 10/12/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 10/12/2024 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 10/12/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/12/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/12/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 10/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 10/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1660/2024 | Download |
| 21/02/2025 | Sancionado em: 13/12/2024 | Download |
| 21/02/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/12/2024 | Download |