PLE 009/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 6.210.357,44 (seis milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 12/2025
Processo Nº: 27629//2025
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/03/2025 | Protocolado em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 05/03/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Lido | |
| 06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 10/03/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 11/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 11/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 14/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 13/03/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/03/2025 | Download |