PLE 013/2025 - Autoriza a unificação de matrículas e o desmembramento de área pública para fins específicos, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 16/2025
Processo Nº: 27701//2025
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/03/2025 | Protocolado em: 19/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 19/03/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2025 | |
| 20/03/2025 | Lido | |
| 20/03/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/03/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 21/03/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 21/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 21/03/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/03/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 24/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 26/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 191/2025 | Download |
| 31/03/2025 | Sancionado em: 27/03/2025 | Download |
| 31/03/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/03/2025 | Download |