PLE 015/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 14/2025

Processo Nº: 27703//2025

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2025	Cadastrado no Sistema	Download
19/03/2025	Protocolado em: 19/03/2025
19/03/2025	Encaminhado à Presidência
19/03/2025	Deferido pela Presidência
19/03/2025	Encaminhado à Diretoria Legislativa
19/03/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2025
20/03/2025	Lido
20/03/2025	Encaminha à Procuradoria
21/03/2025	Parecer da Procuradoria	Download
21/03/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/03/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
21/03/2025	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
21/03/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
21/03/2025	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
21/03/2025	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/03/2025	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
21/03/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2025
21/03/2025	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
24/03/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2025
25/03/2025	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
26/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 189/2025	Download
31/03/2025	Sancionado em: 27/03/2025	Download
31/03/2025	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/03/2025	Download