PL 20840/2018 - Proíbe a comercialização, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20840//2018
Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/08/2018 | Cadastrado no Sistema em: 21/08/2018 | Download |
07/06/2018 | Protocolado em: 07/06/2018 | |
07/06/2018 | Encaminhado à Presidência em: 07/06/2018 | |
21/08/2018 | Deferido pela Presidência | |
21/08/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
21/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/08/2018 | |
27/08/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
27/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
27/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2018 | |
29/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/08/2018 | |
03/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/09/2018 | |
04/09/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
05/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2018 | |
10/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2018 | |
12/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2018 | |
17/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018 | |
24/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/09/2018 | |
26/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/09/2018 | |
01/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/10/2018 | |
03/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/10/2018 | |
04/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
04/10/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
08/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/10/2018 | |
10/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2018 | |
15/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/10/2018 | |
17/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2018 | |
22/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/10/2018 | |
24/10/2018 | Solicita Arquivamento | |
24/10/2018 | Arquivado |