PL 20927/2018 - Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20927//2018
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 19/11/2018 | Download |
16/08/2018 | Protocolado em: 16/08/2018 | |
16/08/2018 | Encaminhado à Presidência em: 16/08/2018 | |
12/11/2018 | Deferido pela Presidência | |
14/11/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
19/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/11/2018 | |
21/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018 | |
22/11/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
22/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
26/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2018 | |
27/11/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
28/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2018 | |
03/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018 | |
06/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018 | |
10/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2018 | |
12/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2018 | |
18/02/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019 | |
20/02/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019 | |
21/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
21/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
25/02/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019 | |
27/02/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019 | |
06/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019 | |
11/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019 | |
13/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019 | |
18/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019 | |
20/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019 | |
21/03/2019 | Resultados da Votação em: 21/03/2019 | Download |
21/03/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
25/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2019 | |
27/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019 | |
01/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019 | |
03/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019 | |
08/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019 | |
10/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2019 | |
15/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2019 | |
17/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2019 | |
22/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2019 | |
24/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2019 | |
29/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2019 | |
30/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2019 | |
02/05/2019 | Resultados da Votação em: 02/05/2019 | Download |
02/05/2019 | Emenda por Vereadora Imilia | Ver Tramitação |
03/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2019 | |
02/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
07/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 494/2019 | Download |
12/10/2020 | Sancionado em: 09/09/2019 | Download |
12/10/2020 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 09/09/2019 | |
09/09/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
09/09/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 09/09/2019 | Download |