Lista de Proposições

PL 21134/2019 - Que Cria Funções Gratificadas na Lei Municipal nº 3.369, de 28.03.2012, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Ocupantes de Emprego Público Guarda Municipal de Patrimônio da SMST. Executivo Municipal PL 21132/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito - GDT. Executivo Municipal PL 21127/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS Municipal 2019. Executivo Municipal PL 21124/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Executivo Municipal PL 21123/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.617/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. Executivo Municipal PL 21122/2019 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta COHAB/RS. Executivo Municipal PL 21121/2019 - Cria cargos nas Leis Municipais nº 1.727/1993; nº 3.273/2010; nº 3.450/2013, todos para área da Saúde. Executivo Municipal PL 21119/2019 - Autoriza o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.981.310,86 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento de 2019 na Secretaria Municipal de Saúde. . Executivo Municipal PL 21116/2019 - Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 74.500,00 e R$ 100.000,00, criando rubricas no Orçamento de 2019 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal PL 21115/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Sociedade Esportiva Vila Vargas. Executivo Municipal PL 21103/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS). Executivo Municipal PL 21102/2019 - - Altera o Art. 6º, substitui o Anexo I e cria o Anexo II com tabelas de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Lei Municipal nº 2.042, de 17 de dezembro de 1997, que cria o Serviço de Vigilância Sanitária e altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.529, de 17 de janeiro de 2003. Executivo Municipal PL 21089/2019 - Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.099, de 06 de julho de 1998, cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal PL 21085/2019 - Que altera o inciso III do § 1º do art. 28 da Lei Municipal nº 2.906, de 26 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providências. Executivo Municipal PL 21022/2019 - Mensagem de nº 01, de 23 de janeiro de 2019. Denomina Rua Leão o logradouro não cadastrado, localizado no Bairro Zoológico, nos termos do art. 82, inc. XXVIII, da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21021/2019 - Mensagem do Executivo de nº 042, de 13 de dezembro de 2018. Altera a redação dos artigos 1º; 2º; da alínea n, do inc. I, do art. 4º; 5º; incisos I e II, do art. 6º e 7º; acrescenta parágrafo único ao art. 9º e revoga o artigo 10, todos da Lei Municipal nº 3.693, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e institucionalização do Conselho Municipal de Trânsito e Transpor Executivo Municipal PL 21020/2019 - Mensagem de nº 027, de 06 de setembro de 2018. Altera a redação dos artigos 7º e 8º e revoga o artigo 9º, todos da Lei Municipal nº 3.450, de 31 de julho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, revogando, para tanto, a Lei Municipal nº 3.274, de 15 de dezembro de 2010’, e revoga a Lei Municipal nº 3.563, Executivo Municipal PL 20997/2018 - Altera a redação dos artigos 15, 85 e 89; cria o artigo 99-A e revoga o art. 88, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e Disciplina sua aplicação. Executivo Municipal PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20995/2018 - Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal