Lista de Proposições

PL 20437/2017 - Altera a redação do art. 8°, da Lei Municipal n° 3.451, de 01 de agosto de 2013 - que determina novo regramento ao Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2275, de 18 de fevereiro de 2000. Executivo Municipal PL 20424/2017 - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Sapucaia do Sul (PROGRIDE) e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20423/2017 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011 - que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20422/2017 - Insere o Art. 65-A, revoga o inciso II, do Art. 100, e dá nova redação ao Art. 116, todos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997 - que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20415/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício para o exercício financeiro de 2018. Executivo Municipal PL 20414/2017 - Altera o artigo 5° da Lei Municipal 3.781, de 05 de Setembro de 2017. Executivo Municipal PL 20413/2017 - Concede isenção de créditos tributários a Empresa Atacadão Comércio e Induśtria Ltda. Executivo Municipal PL 20412/2017 - Concede isenção de créditos tributários a AMBEV S.A. Executivo Municipal PL 20402/2017 - Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e estabelece outras providências. Executivo Municipal PL 20383/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20382/2017 - Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20315/2017 - Adota o Diário Oficial da FAMURS, como veículo oficial de publicações dos atos normativos e administrativos do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20308/2017 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal 2017 no Município de Sapucaia do Sul/RS. Executivo Municipal PL 20307/2017 - Dispõe sobre a emissão de alvará de localização, do alvará especial de localização e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20306/2017 - Institui o Programa Farmácia em casa e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20305/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2017 no Regime Próprio de Previdência Social. Executivo Municipal PL 20304/2017 - Autoriza a regularização de construções edificadas em condições habitáveis, consolidada e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20295/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2017 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal PL 20294/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos para assistente social e psicólogos no âmbito da Administração Pública Municipal e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Executivo Municipal PL 20268/2017 - Concede revisão de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal