Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/09/2019

PL 21243/2019 - Altera a Lei nº 3782, de 05.09.2017, que autoriza a regularização de construções edificadas em condições habitáveis, consolidada e dá outras providências. Executivo Municipal PL 21239/2019 - Altera a Lei nº 2084 de 27.05.1998, que cria o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21237/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV. Executivo Municipal PL 21236/2019 - Institui o Dia Municipal do Espiritismo, no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) PL 21211/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana PL 21210/2019 - Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) PL 21208/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de toldos e coberturas nos passeios públicos no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21206/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação. Ver. Gervásio Santana PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21009/2019 - Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal DL 21238/2019 - Cria o Selo Empresa Inclusiva. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) IND 138/2019 - Versa sobre a padronização da carga horária e ajusta a jornada de trabalho de determinados setores do funcionalismo municipal de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa, Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado), Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho), Ver. José Carlos Dutra dos Santos, Ver. Lorecy Flores (Ventania), Ver. Nelson Brambíla e Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) IND 137/2019 - Versa sobre a alteração do índice de ajuste na tarifa de iluminação pública, passando a corrigir a mesma com base no INPC-Índice Nacional de Preço ao Consumidor. Ver. Marco Antônio da Rosa IND 136/2019 - Versa sobre estudo de viabilidade para criação em parceria com municípios vizinhos e iniciativa privada de um crematório público para a região. Ver. Marco Antônio da Rosa IND 135/2019 - Solicitando estudos de viabilidade para alterar o Projeto do Distrito Industrial criando um acesso para pedestres ligando a Rua Mario Totta, na Boa Vista ao Distrito Industrial. Ver. Marco Antônio da Rosa