PL 21033/2019 - Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais, no município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) (PC do B)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21033//2019
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/02/2019 | Download |
| 14/02/2019 | Protocolado em: 14/02/2019 | |
| 14/02/2019 | Encaminhado à Presidência em: 14/02/2019 | |
| 20/02/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 22/02/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 25/02/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019 | |
| 27/02/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019 | |
| 06/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019 | |
| 11/03/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 11/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 11/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019 | |
| 13/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019 | |
| 18/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019 | |
| 19/03/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 20/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019 | |
| 25/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2019 | |
| 27/03/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2019 | |
| 01/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2019 | |
| 03/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2019 | |
| 04/04/2019 | Resultados da Votação em: 04/04/2019 | Download |
| 04/04/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 08/04/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Resultados da Votação em: 09/04/2019 | Download |
| 09/04/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 22/04/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 344/2019 | Download |
| 18/06/2019 | Sancionado em: 11/06/2019 | Download |
| 18/06/2019 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 11/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 18/06/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 11/06/2019 | Download |