VTP 21408/2020 - Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020, de autoria do Vereador Marquinhos, que Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)
Nº Mensagem: 18/2020
Processo Nº: 21408//2020
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 17/07/2020 | Download |
06/07/2020 | Protocolado em: 06/07/2020 | |
06/07/2020 | Encaminhado à Presidência em: 06/07/2020 | |
15/07/2020 | Deferido pela Presidência | |
17/07/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
19/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2020 | |
22/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020 | |
26/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020 | |
29/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020 | |
02/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020 | |
04/08/2020 | Parecer da Procuradoria | Download |
04/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
04/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020 | |
10/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020 | |
11/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020 | |
13/08/2020 | Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020 | |
18/08/2020 | Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
14/01/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 14/01/2021 | Download |